2021

08-03-2021 - Exumação de Cadáveres - Edital

2013

Apoio á Natalidade.

01-10-2013

Atribuição de um subsídio de natalidade no valor de cento e cinquenta euros, sendo cinquenta euros em vale de farmácia e cem euros para despesas de produtos de bebé, mediante a apresentação das mesmas. Para os pais usufruírem deste apoio tem de ter residência e recenseamento na Freguesia, tendo de apresentar na Junta de Freguesia os comprovativos e cópia da certidão de nascimento da criança; no prazo de 15 dias. O pagamento será efetuado num período de 60 dias

Entrega de Declaração Modelo 3 de IRS 2012

12-03-2013

Informa-se todos os interessados que usufruem rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante igual ou superior a €4 104,00 anuais, (€342,00 mês) ficam obrigados á apresentação da declaração Modelo 3 de IRS 2012.
A Junta de Freguesia de Beirã encontra-se disponível para gratuitamente dar apoio na entrega da declaração Modelo 3 de IRS de 2012.
Esta declaração deverá ser enviada pela Internet durante o mês de abril.
Caso não possua senha de acesso ao portal das finanças, a junta de freguesia poderá fazer esse pedido, sendo necessário o número de identificação fiscal.
Em caso de duvida contacte-nos!

2012

Desativação do Ramal de Cáceres

14-08-2012

MANIFESTO DA BEIRA
Ramal de Cáceres
A 8 de Outubro de 1881 teve lugar a inauguração oficial da linha internacional de caminho-deferro Madrid - Lisboa através do chamado “Ramal de Cáceres”, que uniria as estações de Arroyo - Malpartida, Valência de Alcântara, Marvão - Beirã e Torre das Vargens. 
O acontecimento, realizado na nova estação de caminho-de-ferro de Valência de Alcântara, e que contou com a presença dos respectivos monarcas de Portugal e Espanha, Dom Luis 1 e
Dom Afonso XII, supôs uma meta nos relacionamentos transfronteiriços do momento, além de uma esperança para o futuro socioeconómico da zona.
Em meados do século XIX, viajantes, industriais e comerciantes, lamentavam-se do estado dos caminhos que conduziam a capital de Espanha a Lisboa, na sua rota mais curta, dificultando especialmente os transportes de materiais procedentes das minas de fosfatos, e as
transacções comerciais, algumas das quais se tinham que realizar naquela época pelo Tejo, então navegável, e outras, com muita dificuldade, através de carroças com pouca
rentabilidade. 
Esta debilidade das infra-estruturas afectava gravemente as comarcas do oeste Extremenho e o Nordeste Alentejano, afastados das grandes zonas urbanas, e cujos recursos
económicos baseavam-se nos grandes latifúndios agrícolas e ganadeiros, uma débil alfândega e um incipiente modo de vida fronteiriço, o contrabando. 
Ante esta situação, a chegada do caminho-de-ferro, a alfândega, e os transportes de mercadorias por caminho-de-ferro supôs um impulso económico para as ditas comarcas, aumentando os seus recursos populacionais e
de infra-estruturas e pondo em valor comercial este meio fronteiriço.
Desde os seus inícios e devido ao seu carácter internacional, as autoridades impõem uma óptima exploração da linha férrea, com o estabelecimento de um comboio diário rápido de Madrid a Lisboa, circulando ademais outros dois comboios regulares de viajantes, e chegando a circular por ela comboios tão importantes como o Surexpresso Lisboa - Madrid - Paris — Londres, que segue em circulação actualmente mas passando por Fuentes de Ofioro.
O Ramal de Cáceres, via mais curta entre Madrid e Lisboa, tem estado vinculado com o nosso território ao longo da história do século XX, uma via que nos seus bons tempos registava um grande tráfico, com mais de 15 comboios diários de mercadorias, que manteve um grande uso
com o transporte de tropas na Guerra Civil, e que deu um salto de qualidade no transporte de viajantes e no uso das estações, primeiro com o nascimento de RENFE, em 1941, e na melhoria progressiva dos caminhos-de-ferro que por ela passaram, quando começou a circular um moderno para a época Lusitânia Expresso, com poltronas e camas; em 1967, o ansiado comboio diesel Lisboa Expresso TER, começava a realizar o trajecto diurno, e mais tarde, foi
posto em circulação o cómodo, moderno e rápido TALGO.
Esta vinculação, que outrora foi positiva, nos últimos tempos está a ter um efeito contrário, e a
bela estação de caminho-de-ferro de Valência de Alcântara que deveria estar a celebrar o seu aniversário, observa com tristeza junto às estações de Castelo de Vide, Beirã, San Vicente de Alcântara ou Arroyo - Malpartida, o seu abandono ante a escassez de transportes de mercadorias que circulam por ela; a supressão do TALGO diurno em 1995, e a consequente e considerável perda de trabalhadores directos e indirectos que a linha fornecia. 
E a todos estes infortúnios, se somam as notícias da próxima supressão do Comboio-Hotel Lusitânia Madrid -
Lisboa, por Valência de Alcântara e Beirã, linha que depois de 70 anos pelas vias extremefias, a partir de 2012 se pretende que passe a circular por vias de outra comunidade autónoma, o que suporá um triste final para estes 130 anos de história.
Esta trágica situação completar-se-á com a previsão do governo português de fechar no final de ano o Ramal de Cáceres, que une Torre das Vargens e a estação da Beirã, ficando inoperativa a linha Cáceres - Valência de Alcântara. Neste sentido, parece incoerente que
desde as instituições espanholas às europeias não tenham tentado convencer o governo luso de evitar o dito encerramento, após os fortes investimentos que os governos espanhol e extremenho realizaram depois do descarrilamento do Lusitânia em 2008, para a renovação das vias de Cáceres a Valência de Alcântara, (mais de 10 milhões de euros, com mais de 50% obtidos através de fundos FEDER europeus. 
Para além disso, depois do acordo assinado pela
Junta de Extremadura com o Ministério de Fomento e ADIF, estão-se a realizar na actualidade a supressão de uma série de passagens de nível (com uma despesa de cinco milhões de euros) numa linha que não terá nenhum tipo de circulação.
Ante esta situação de mudança das infra-estruturas sofrem as populações da comarca da Serra de San Pedro e do Nordeste Alentejano, zonas das mais desfavorecidas de ambos os países, que após tantos anos ficaram isoladas e sem serviços ferroviários. 
Os Alcaides e Presidentes dos Ajuntamentos e Câmaras Municipais afectadas da zona, manifestamos a nossa firme
oposição ao projecto de mudança de percurso do Comboio - Hotel Lusitânia Expresso, com a consequente perda de comboios de passageiros na nossa zona, bem como o encerramento e abandono do Ramal desde Torre Das Vargens à Beirã, que pretende o governo português, e declaramos que:
Se devem ter em conta as directrizes da União Europeia que apontam para uma promoção cada vez maior do transporte ferroviário, pelo seu carácter ecológico e económico;
Se considerem como causas do declive da linha a falta de interesse pela sua exploração nos últimos anos, o que levou a uma falta de manutenção adequada, uma falta de renovação da linha e um ajustamento dos horários, o que conduziu a esteprogressivo abandono;
Por parte do Governo Português se mude a política que está a promover o isolamento e empobrecimento de um território, ainda mais nos momentos de crise económica e social, e ante o paulatino aumento dos combustíveis.

Entendemos assim mesmo, que o “Ramal de Cáceres”, não só não deve ser fechado, senão que deve ser potenciado, melhorando as suas infra-estruturas para que possa ser considerado um trajecto de qualidade nas rotas internacionais ferroviárias, permitindo um aumento dos fluxos internacionais de mercadorias e de viajantes, incidindo na economia das populações que integram o território, criando por parte das entidades regionais e nacionais uma verdadeira e firme aposta no desenvolvimento de uma zona rica em belas paisagens e com umas potencialidades turísticas que devem ser aproveitadas e não anuladas. 

2011

Supressão do Serviço Regional no Ramal de Cáceres

31-01-2011

Olá, a Junta de Freguesia de Beirã agradece o esforço e a solidariedade que demonstraram pela nossa freguesia e pelo reconhecimento da importância do serviço ferroviário!
Serviço esse, que marcou a história desta terra e deste povo.
São 131 anos de história, interrompidos no dia 31 de Janeiro de 2011, por pessoas que desconhecem as tradições, a cultura e a história desta Freguesia. 
A CP toma assim a decisão mais fácil, ou seja, meramente economicista de destruir um dos valores mais importantes desta região: o comboio. Esquecendo a sua vertente social de serviço publico. 
A nossa região ficará a partir de hoje mais isolada, desertificada e consequentemente mais pobre!
Durante anos, aqui no ramal de Cáceres, passaram vidas, histórias e negócios através do comboio. Ele perde a linha e as pessoas perdem o destino das suas vidas. E porquê?
Porque as contas feitas pela CP, tem em conta apenas números, mas não pessoas...nem vidas.
A vida continuará, mas numa bruma de tristeza pelos prejuízos causados.
Os comboios que passavam e alegravam as vidas desta terra e desta gente não passam mais……
Paz à sua alma…

TDT já chegou á freguesia de Beirã.

13-01-2011

A Freguesia de Beirã já está coberta pela televisão digital terrestre, a TDT é gratuita em todo o país, pelo que não será necessário subscrever qualquer serviço de televisão paga ou pagar mensalidades para conseguir ver os quatro canais em boas condições. 
Quem tiver televisores mais antigos deverá comprar um descodificador compatível com a norma MPEG4/H.264, que deverá ligar ao televisor através de um cabo scart e ligar a este o cabo de antena, depois é só sintonizar os canais com o comando do descodificador, esse descodificador deverá ser já de alta definição (HD), porque no futuro as emissões passaram a ser em alta definição.
Existem descodificadores a partir de 30 euros.
Quem tiver comprado um televisor recentemente, em princípio não terá que comprar o descodificador, porque os televisores recentes são compatíveis com a norma MPEG4/H.264, estando por isso adequados a receber a televisão digital terrestre.
No caso de não receber a emissão em boas condições, poderá ser necessário redireccionar a antena no telhado.
As emissões de televisão analógica vão chegar ao fim em todo o país em Abril de 2012

2009

Utilização de Recursos Hídricos

05-06-2009

Furos – Noras – Poços – Minas – Charcas – Barragens

Informa-se todos os interessados que sejam proprietários de captação de água e afins, que deverão tratar da sua legalização até ao dia 31 de Maio de 2010, junto da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Portalegre, de acordo com o Dec. Lei 226A / 2007 de 31 de Maio.
A Junta de Freguesia de Beirã encontra-se disponível para gratuitamente dar apoio ao preenchimento dos respectivos impressos, bem como o seu reencaminhamento para a A.R.H.
Assim, são necessários os seguintes documentos:

 Cópia do bilhete de identidade

 Cópia do numero de identificação fiscal

 Documento comprovativo de propriedade (Caderneta Predial)

 Localização em carta militar á escala 1:25000 (Fornecido gratuitamente pela Junta de Freguesia)

AVISO: Diário da República, 2ª série - Nº 126 - 2 de Julho de 2009 - Despacho nº 14872/2009
"Deve ser sublinhado que, neste quadro jurídico, as captações de águas subterrâneas particulares já existentes, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção até 5 cv não carecem de qualquer título de utilização nem têm de proceder a qualquer comunicação obrigatória à administração."
"Apenas os utilizadores de recursos hídricos que dispõem de meios de extracção bastante significativos (Superiores a 5 cv) carecem de um título que lhes permita essa itulização."

2007

Transporte dos utentes para o Centro de Saúde.

03-07-2007

A Junta de Freguesia de Beirã informa todos os interessados que a partir do dia 9 de Julho de 2007 passa a assegurar o transporte dos utentes que se deslocam ao centro de saúde de Beirã, com os seguintes horários.
☞ Vales (Junto á paragem da Camioneta) – 13:40
☞ Vale de Milho (Junto á estrada) – 13:45
☞ Barretos (Junto á paragem da Camioneta) – 13:50
☞ Chorilhas – 13:55
O transporte será assegurado nos dias do médico.
O regresso a casa será efectuado no final das consultas. 
Salvo em situações excepcionais. 


O Presidente da Junta de Freguesia

(a)António Manuel Pereira Mimoso

a)Assinado no original.